Momentos de expectativa para militares, PMs e bombeiros inativos. É que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército (polícias militares e os corpos de bombeiros militares). Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "O militar tem uma desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando vai à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao IR compensaria a redução remuneratória", diz o deputado. A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Jornal de Brasília-Ponto do Servidor-Freddy Charlson
BRAVO ZULU
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