Ampliação dos limites de efetivos
COMANDANTE DA MARINHA AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE EFETIVOS DA MARINHA
Comunico à Marinha que, em 11MAR2010, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 12.216, alterando a Lei de Reestruturação de Corpos e Quadros, destacando-se, dentre as modificações introduzidas, a ampliação dos limites de efetivos em 3.507 oficiais e 18.000 praças, o que representa um incremento aos atuais limites da ordem de 36%. No decorrer das últimas décadas, houve significativo aumento nas tarefas atribuídas à MB, tendo seu efetivo variado em apenas 8,6% nos últimos quarenta anos, situação esta que tornava prementes ações no sentido de se buscar a recomposição da Força de Trabalho, sob pena de agravamento das restrições para sua expansão e assunção de mais complexas e abrangentes responsabilidades, com reflexos inclusive para a manutenção da estrutura vigente.
EXTRATO DO BONO Nº 167 DE 17/MAR/2010
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