Marcha da Maconha, Ninguém pode ser preso

TJ-RJ dá habeas corpus preventivo para

participar da Marcha da Maconha

Foto: Blog pio do jacu

A Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio no jARDIM de Alah, na Zona Sul. A decisão é do juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon. As informações são da assessoria do TJ-RJ. Cabe recurso.

Segundo o TJ-RJ, a decisão foi proferida em favor de seis pessoas, mas é válida para todos os participantes. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.

A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP (Leblon) e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.

O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010, afirma o TJ-RJ.

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Detidos na Lapa por fazer panfletagem

Quatro pessoas foram detidas na noite de sexta-feira (22) na Lapa, no Centro. Segundo a Polícia Civil, o grupo fazia panfletagem para a Marcha da Maconha.

Com eles, foram apreendidos 3.500 panfletos e 30 camisas com propaganda do evento. O grupo foi levado para a 5ª DP (Mem de Sá), onde foi autuado por apologia às drogas, e vai responder o processo em liberdade.

Fonte: G1

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