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Sobre falsos e-mail que circula na Internet falando sobre aumento de Militares, vejamos uma nota Oficial do Comando da Aeronáutica (COMAER).
* Solicito a V.Exa. (V.Sa.) dar ampla divulgação da presente mensagem no âmbito das organizações militares do COMAER, bem como a todos os militares e pensionistas vinculados à folha de pagamento:
Está sendo amplamente divulgada para companheiros nossos, via e-mail, a existência de um suposto decreto nº 922, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta uma suposta lei nº 9.237, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a "remuneração dos servidores militares federais das forças armadas".
A Subdiretoria de Pagamento de Pessoal orienta as organizações militares do COMAER, bem como os militares e pensionistas vinculados à folha de pagamento, que a legislação supramencionada não existe, não foi publicada e nem aprovada pelo poder público competente. Portanto, a informação divulgada deve ser desconsiderada no âmbito do Comando da Aeronáutica, por conter informações inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Por oportuno, esta SDPP informa que a legislação vigente, aplicável à remuneração dos militares, encontra-se disponível no site da sdpp na internet (www.sdpp.aer.mil.br) ou na página da sdpp na intraer (http://www.sdpp.intraer/).*
Está sendo amplamente divulgada para companheiros nossos, via e-mail, a existência de um suposto decreto nº 922, de 18 de agosto de 2010, que regulamenta uma suposta lei nº 9.237, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a "remuneração dos servidores militares federais das forças armadas".
A Subdiretoria de Pagamento de Pessoal orienta as organizações militares do COMAER, bem como os militares e pensionistas vinculados à folha de pagamento, que a legislação supramencionada não existe, não foi publicada e nem aprovada pelo poder público competente. Portanto, a informação divulgada deve ser desconsiderada no âmbito do Comando da Aeronáutica, por conter informações inexistentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Por oportuno, esta SDPP informa que a legislação vigente, aplicável à remuneração dos militares, encontra-se disponível no site da sdpp na internet (www.sdpp.aer.mil.br) ou na página da sdpp na intraer (http://www.sdpp.intraer/).*
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