– A PAPEM tem recebido diversas ligações telefônicas de beneficiários da Folha de Pagamento alegando que a Marinha não teria autorizado a contratação do empréstimo pelo consignante.
Ressalta-se que cabe àquele Órgão Pagador, apenas operacionalizar os descontos, que tenham sido autorizados mediante a aposição do Código Único extraído do Sistema Digital de Consignações (E-CONSIG) pelo militar/pensionista, nos Bilhetes de Pagamento e repassar os recursos às Entidades Consignatárias (EC).
Cada EC possui critérios próprios para a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento, inclusive com a análise do perfil do consignado, não havendo nenhuma cláusula existente no convênio celebrado com as diversas EC que as obriguem a realizar o referido empréstimo, uma vez que o valor emprestado pertence ao Banco e que o risco do negócio é exclusivamente do mesmo.
SERVIÇO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA
Licença de Pagamento - Este Serviço observará rotina de domingo no dia 09MAR2015 (segunda-feira), não havendo atendimento ao público. Os Postos Avançados de Identificação do HNMD, da BFNIG e da PNCG funcionarão normalmente nesse dia.
Extrato do BONO Nº 147 DE 04 DE MARÇO DE 2015
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