Projeto que reúne três documentos em um só deve ser votado este ano em Plenário

RG, carteira de motorista e título de eleitor devem compor o Registro Nacional Civil, cujo número será atribuído pela Justiça Eleitoral.

Pronto para votação em comissão especial, deverá ser apreciado ainda em 2016 o projeto (PL 1775/15) que reúne em um único documento informações como o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor.

De autoria do governo em parceria com a Justiça Eleitoral, a quem caberá atribuir um número do Registro Nacional Civil a cada brasileiro e fornecer o documento, o registro civil também vai conter dados biométricos para evitar fraudes, como explica o presidente da comissão especial, deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).

"Hoje tem pessoas que são homônimos e, muitas vezes, prejudicadas por não poder identificar, às vezes, pessoas com aposentadorias suspensas, respondendo por crimes sem ter culpa. Então, a biometria é algo extremamente importante."

Segundo o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP/RJ), o novo registro vai diminuir gastos do governo e facilitar a vida dos cidadãos, uma vez que qualquer pessoa poderá chegar a um órgão público, ser identificado pela biometria e depois atendido. Órgãos da Previdência e hospitais do SUS, por exemplo, terão os dados à mão, assim que o usuário se identificar.

Esta não é a primeira tentativa para adotar um registro único. Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O texto autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil. De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas não foi implantado e o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.

O projeto em análise na Câmara revoga essa lei.

Reportagem — Idhelene Macedo

Fonte: Rádio Câmara