Transcrição do BONO ESPECIAL N. 2 de 12/FEV/2025 - Sobre Imposto de Renda (Ano-Base 2024)

 

MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA
BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS
Nº 47 DE 12 DE MARÇO DE 2025

GERAL

BONO ESPECIAL N° 2

PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA

Imposto de Renda (Ano-Base 2024) -  A fim de dirimir dúvidas por ocasião do preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), esta Pagadoria destaca os seguintes aspectos: 

A) CNPJ da Fonte Pagadora: informar o CNPJ da PAPEM, disponibilizado no Comprovante de Rendimentos (CR);

B) Contribuição Previdenciária Oficial: é resultante do somatório das seguintes rubricas: Pensão Militar, PM 1,5%, PM 3%, FUSMA TIT, FUSMA DEPDIR e FUSMA DEPIND. Essas rubricas não devem ser lançadas em outro campo;

C) Indenizações Médicas, Odontológicas e Hospitalares (INHOS): referem-se aos valores das indenizações odontológicas e hospitalares incorridas junto ao Sistema de Saúde da Marinha e constam no campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES” do CR.

Os valores de INHOS informados no CR estão vinculados aos respectivos CPF do TITULAR e dos DEPENDENTES cadastrados na MB. No entanto, a declaração dos gastos com DEPENDENTES na DIRF fica restrita aos dependentes do titular registrados junto à Receita Federal do Brasil (RFB).

Na Declaração, os valores de INHOS deverão ser vinculados ao código 26 “Planos de saúde no Brasil”, utilizando-se o CNPJ 00.394.502/0473-70 (DFM-FUNDO NAVAL).

Dúvidas acerca dos valores desses descontos poderão ser esclarecidas junto à Diretoria de Saúde da Marinha, por meio dos sítios https://www.dsm.mb/inhos e https://www.marinha.mil.br/dsm/inhos , do telefone (21) 2197-7387 ou comunicação por e-mail com título “IRPF 2025” para dsm.inhos@marinha.mil.br;

D) Despesas com Plano de Saúde: referem-se aos valores das despesas com planos de saúde obtidos junto à respectiva Instituição contratada;

E) Diárias: informar os valores das diárias recebidas em moeda nacional no ano de 2024, conforme demonstrativo detalhado fornecido pelos respectivos Agentes Financeiros;

F) Pagamentos no Exterior: os militares que cumpriram ou estão em missão (transitória ou permanente) no exterior receberão dois CR: um referente ao pagamento recebido no país, e o outro relacionado ao exterior, ambos em moeda nacional. Na declaração, esses valores deverão ser somados.  

É importante destacar que o montante constante no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, descrito como “3/4 do rendimento recebido em dólar” do CR-exterior, deve ser vinculado ao código nº 17 na Declaração.

Para os que utilizarem a Declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita, esse valor deve ser subtraído do total informado automaticamente na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha tipo de rendimento código nº 99, e reclassificado na mesma aba, porém com o código nº 17;

G) Pensão Alimentícia: informar os valores constantes no campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”. Não será emitido CR para beneficiários de pensão alimentícia, por não possuírem vínculo empregatício com a MB.  Assim, os referidos beneficiários devem considerar os valores constantes dos comprovantes financeiros emitidos mensalmente, disponíveis no BP On-line; e

H) Despesas com Plano de Previdência Privada: informar os valores obtidos junto às respectivas Instituições contratadas.

Adicionalmente, a PAPEM disponibilizou em sua página (intranet e internet) arquivo contendo o passo a passo para orientar a conferência dos montantes do Imposto de Renda informados no CR.

Esclarecimentos adicionais acerca dos procedimentos acima poderão ser obtidos pela caixa postal: papem.dirf@marinha.mil.br.

“Ordem, Prontidão e Regularidade!”