domingo, 1 de março de 2009

Imposto de Renda
Nota do bono especial Nº 130 de 27/02/09


GERAL PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA Imposto de Renda – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte – Ano Base 2008 – Estão sendo distribuídos os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção na fonte, ano base 2008, para fim de Declaração de Imposto de Renda. Conforme determinado pela Receita Federal do Brasil (RFB), este comprovante foi emitido em uma única via e em moeda Real. Os comprovantes dos militares ativos e dos TTC foram direcionados para as Organizações Centralizadoras (OC) que receberam o BP do mês de FEV2009. Os militares inativos e pensionistas receberão seus comprovantes pelo Banco ou em suas residências, conforme o domicílio registrado no BP de FEV2009. Solicita-se que as OM de Apoio e Contato (OMAC) efetuem ampla divulgação dessa distribuição em suas regiões. As OC onde ocorreu movimentação de pessoal, a partir de FEV2009, deverão redirecionar o comprovante para a OM que o militar movimentado foi designado para servir. Cumpre destacar que, por ocasião da confecção da declaração de ajuste anual, o CNPJ a ser informado é o da fonte pagadora, ou seja, o da PAPEM, que está descrito no próprio comprovante de rendimentos ora disponibilizado. Caso necessário, a emissão da 2ª via poderá ser obtida da seguinte forma: 1 - Por meio da página da PAPEM, na intranet, (www.papem.mb). O acesso à opção "comprovante de rendimentos" está restrito aos Agentes de Pagamento, Fiéis de Pagamento e pessoal de atendimento aos inativos e pensionistas da MB que estejam devidamente cadastrados pela PAPEM; ou 2 - Por meio da página da PAPEM, na internet, (www.papem.mar.mil.br). A consulta "on-line" aos comprovantes de rendimentos 2009, ano-base 2008, é ativada mediante um clique sobre o título "Portal de Informações Financeiras" apenas para usuários que estejam devidamente cadastrados. Relembra-se que o cadastro é feito pelo próprio usuário mediante inclusão de dados autenticadores solicitados pelo próprio sistema, por meio da atividade "login do Portal". As informações trafegarão criptografadas, protegidas por certificado de segurança digital emitido pelo SERPRO. As OC que não têm acesso à página da PAPEM poderão solicitar a emissão de 2ª via diretamente à PAPEM. Por fim, ressalta-se que o SISPAG não emite comprovante de rendimentos para beneficiários de pensão alimentícia, pelo fato de não possuírem vínculo empregatício com a MB.
BONO Especial Nº 130/2009. Visite a página da Marinha na Internet – www.mar.mil.br onde poderão ser conhecidas as atividades desenvolvidas pela Marinha do Brasil.

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