Para a ministra Maria Elizabeth
Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar, erros cometidos
na ditadura não permitem generalizações sobre as Forças Armadas. Ela também
afirma que o regime autoritário não foi comandado apenas por militares
O Superior Tribunal Militar (STM), a
corte mais tradicional do Judiciário brasileiro, vai receber em Brasília os
principais integrantes da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Eles vêm participar de um seminário, entre os dias 9 e 12 de fevereiro,
sobre as relações entre as justiças militares do continente e a defesa dos
direitos humanos. A iniciativa, inédita, deve-se sobretudo à presidente
interina do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
Desde que ascendeu ao cargo, em junho
do ano passado, para completar o mandato do general Raymundo Cerqueira, ela diz
que procura estimular debates e dar mais transparência às atividades da
instituição. Segundo a ministra, a sociedade tem uma visão equivocada da corte
militar.
Ao comentar os debates provocados
pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue à presidente
Dilma Rousseff em dezembro, ela observa que não se pode esquecer que a ditadura
não foi exclusivamente militar e nega que Forças Armadas tenham apoiado a
tortura. Ainda sobre a comissão, a ministra destaca que não era tarefa do grupo
apontar responsabilidades, mas esclarecer fatos históricos. "Em todos os
países onde houve ruptura democrática, com regimes ditatoriais, essas comissões
têm tido o papel de demonstrar o que aconteceu, para que a história não se
repita. O papel das comissões não é apontar culpados ou inocentes", diz.
Para ela, a ditadura não foi apenas
militar. "Esquecem a decisiva participação dos civis, do capital
multinacional, da elite orgânica do País. Foi uma articulação para não permitir
que o Brasil desse uma guinada para a esquerda e se transformasse numa Cuba
continental". A ministra ressalta que as Forças Armadas não são uma
instituição de tortura. "Elas cometeram erros, como todas as instituições
no Brasil, mas isso não permite generalizações. Quem aponta as Forças Armadas
como instituição de tortura estará fazendo uma análise histórica
incorreta".
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Em relação ao debate sobre uma
possível revisão da Lei da Anistia, para punir graves violações de direitos
humanos, diz que está dividida entre as posições defendidas pela Corte Interamericana
de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre as restrições à
presença de homossexuais nas Forças Armadas, afirma que considera
inconstitucional qualquer tipo de restrição baseada na orientação sexual.
"Acho a discriminação por orientação sexual intolerável, injustificável e
inconstitucional", diz ela. A ministra clheu uma vitória no caso de uma
servidora que queria incluir a companheira no plano de saúde, antes do STF se
manifestar sobre a questão da união afetiva. "Dei um voto favorável e fui
acompanhada por todo o tribunal, por generais, almirantes e brigadeiros.
Entenderam que era um direito devido."
Procuradora federal, com doutorado em
direito constitucional, Maria Elizabeth foi a primeira mulher a ocupar um cargo
no STM, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2007. Também
foi a primeira a chegar à presidência corte. O mandato interino acaba em março.
(Estadão conteúdo).
O POVO/montedo.com
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