Ministro da Defesa – Exmº Sr. Dr. Raul Jungmann.
Em sua edição de hoje, 09 abril 2017, o Jornal O´Globo, 1ª
Página, Manchete Principal, publica, sob o título “BRASILEIROS PAGARAM UMA
JIRAU COM SOBRETAXA DE LUZ”, informando: “Desde que foram criadas, há dois
anos, as bandeiras tarifárias, que aumentam a conta de luz quando há mais
termoelétricas em uso, já custaram R$18 bilhões aos brasileiros. O valor é
quase igual aos R$19 bilhões investidos para construir a hidroelétrica de
Jirau, uma das maiores do país”.
Considerando que Vosso Ministério e Representantes dos
Comandos das Forças Singulares participam, efetivamente, da Comissão da Reforma
da Previdência e com o propósito único de colaborar com o bom andamento dessa
Comissão, transmito, respeitosamente, a Vexa os subsídios abaixo referentes ao
assunto em pauta:
Analisando a Conta de Luz enviada pela Light, a partir de 01
janeiro 2017, na qual consta para todos os Usuários, verificamos>
1) Percentual dos Tributos: 34,58%;
OBS: Não está discriminado quais são esses Tributos. A
declaração é genérica, contrariando o contida no conceito do Portal de
Transparência.
2) Consta da conta, acima citada, o
percentual que cada brasileiro ou, pelo menos, o montante que cada Usuário da
Light destina à Previdência Social Oficial, quanto ao Tributo CONFINS:
4,590%;
OBS: Vexa, sabiamente, tem informado que os Militares não
participam da Previdência Social e, portanto, não deveriam pagar essa
contribuição destinada à Previdência Social Oficial. O total da Contribuição
para a Previdência Social Oficial, caso todas as Operadoras de Fornecimento e
Distribuição de Energia Elétrica cobrem esse percentual aos seus Usuários, foi,
em dois anos, de: R$826.200.000,00.
3) Consta da conta, acima citada, o
percentual que cada brasileiro ou, pelo menos, o montante que cada Usuário da
Light destina à Previdência Social Oficial, quanto ao Tributo PIS: 0,990%;
OBS: Os Militares, ao não participarem, não só da
Previdência, bem como Contribuinte deste Tipo de Tributo, não deveriam pagar
essa Contribuição à Previdência Social Oficial. O total da Contribuição para a
Previdência Social Oficial, caso todas as Operadoras de Fornecimento e Distribuição
de Energia Elétrica cobrem esse percentual aos seus Usuário, foi, em dois anos,
de: R$178.200.000,00.
4) O citado nos itens 2) e 3) nos leva a
concluir que os Usuários de energia elétrica, incluindo os Militares
(Ativa, Inativos e Pensionistas), contribuíram para a Previdência Social
Oficial, nesses dois anos, com o montante de: R$826.200.000,00 +
R$178.200.000,00 = R$1.004.400.000,00, em dois anos.
Considerando o acima exposto e crendo ser a atitude correta a
de transmitir a Vexa esse tipo de assunto, pois inclui outros Ministérios, além
do fato da existir uma participação efetiva de vosso Ministério e de
Representantes dos Comandos da Três Forças Singulares, creio ser de interesse
daquela Comissão conhecer os seguintes aspectos:
1) Quais são as Tarifas / Impostos que fazem
parte do percentual de aproximadamente 34,58% acima mencionado? Existe algum
outro Tipo de Imposto / Taxa que incide sobre uma outra Contribuição para a
Previdência?;
2) Qual o percentual de brasileiros que não
pagam energia elétrica e, portanto, não contribuem para a Previdência nesse
item? Caso exista, quem paga pelos não pagadores? Neste caso, quais as ações
que estão sendo tomadas para corrigir este fato junto à Previdência?;
3) Que medidas os órgãos responsáveis pela
arrecadação desses Impostos / Taxas tomaram ou pretendem tomar visando sanar a
discrepância da falta de pagamento de cerca de 500 Maiores Empresas Devedoras à
Previdência Social (cerca de R$426 bilhões), incluindo aquelas que estão
relacionadas na Lista da Dívida Ativa, além, é claro, promover as medidas
legais para o ressarcimento dessas dívidas junto à Previdência Social,
evitando, assim, quem sabe, onerar, injustamente, os Contribuintes que
cumpriram suas obrigações ao pagarem sua contas perante à Previdência Social?;
4) É relevante participar que a LIGHT é uma
das empresas constantes como devedora da Previdência Social na Relação acima
mencionada (sic)!;
5) Que medidas, se já não foram efetivamente
tomadas, aquela Comissão sugerirá de forma a corrigir o inadequado pagamento
pelos Militares dos Tributos PIS e CONFINS (Vexa tem conhecimento de que
existem outros casos semelhantes a esse em outros Serviços Públicos e Privados,
que devem ser corrigidos, smj, tais como, por ex., a EMBRATEL, NET TV, etc.,);
e
6) Verificar da adequabilidade em propor uma
Auditoria Independente na Empresa que gerencia essa atividade no País (ANEEL?),
tendo em vista, inclusive, o custo desse Serviço, quando confrontado com o
custo de construção e colocação em operação de uma Usina do porte da Usina
de Jirau.
É o que me compete participar a Vexa como Cidadão,
Contribuinte e Servidor da Pátria ou Militar.
Respeitosamente
José Carlos Lusitano
Contra – Almirante (REF)
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