Procedimentos obrigatórios para atualização dos dependentes na MB para fim de recebimento/uso de benefícios
É fundamental que a situação dos dependentes em concessão no cadastro da DPMM seja mantida atualizada pelo militar, que tem a obrigatoriedade de requerer a suspensão da dependência a cada modificação dessa condição (dependente), seja por casamento, exercício de atividade remunerada, falecimento, deixar de viver sob o mesmo teto ou sob a dependência econômica do militar, ou outro motivo.
Ressalta-se que "viver sob o mesmo teto e sob a dependência econômica do militar" são condicionantes para que os afins elencados no parágrafo 3º do art. 50 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) sejam considerados seus dependentes, portanto instituídos como beneficiários para fins de Assistência Médico-Hospitalar (AMH), identificação no Serviço de Identificação da Marinha (SIM), concessão de Auxílio-Funeral (AF) e de Assistência Pré-Escolar. A continuidade do uso e o recebimento dos benefícios estão, contudo, atrelados à manutenção da condição que originou a situação de dependência.
VIVER SOB O MESMO TETO significa residir efetiva e permanentemente no mesmo endereço do militar.
VIVER SOB A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA é entendido como não auferir nenhuma espécie de rendimento ou ganho financeiro de valor superior ao de um Salário Mínimo vigente no país.
Se uma das condições acima deixar de existir, o militar inativo deve procurar um dos setores de atendimento do SIPM ou OMAC mais próxima da sua residência para requerer a suspensão do cadastro de dependentes, mantendo-o atualizado e em conformidade com os dispositivos legais vigentes.
Pode-se conhecer a íntegra do parágrafo 3º do art. 50 do Estatuto dos Militares acessando a página do SIPM na internet :
http://www.sipm.mar.mil.br/visao/Recenseamento/Recenseamento_Dep_Militares.html
2 comentários:
Sou vitima desta nova era de leis onde os filhos são cadastrados como dependentes quando crianças e no decorrer dos anos atingiram a maioridade casaram tem casa própria bom emprego bom marido ou espôsa e a mãe, ainda continua a receber os beneficios que das ex crianças ,sendo que o filho homem,já não desfruta mais dos beneficios que a marinha me desconta.Há dois anos atras entrei na justiça para reaver esta quantia de volta mas até hoje a justiça não se manifesta ,sinto-me a matroca ,totalmente a mercê não sei de quem,pra sobreviver trabalho ha 14 anos embarcado e em terra,hoje estou em uma faculdade lutando por um dia melhor.O que mais me doi é ver escrito no jornal o "JIPE" servir bem a quem nos serviu com AMOR.
AVISO AOS NAVEGANTES, A EMBARCACAO ESTA ENTRANDO AGUA E NAO SABEMOS QUANTO TEMPO PODEMOS AINDA RESISTIR, ESTA É A ATUAL E REAL SITUACAO DE ALGUNS OU SE NAO DA MAIORIA DOS MILITARES NO BRASIL, SALARIOS CONGELADOS E DIREITOS ADQUIRIDOS RETIRADOS DOS CONTRA CHEQUES, COMO EXEMPLO.ADICONAL DE INVALIDEZ E OUTROS E PARA COMPLETAR NOSSOS COMANDANTES NAO ESTAO NEM AI PARA O EMINENTE NAUFRAGIO QUE SE APROXIMA. AS IMAGENS DESTE BLOG NAO RETRATAM O INTUSIASMO E OTIMISMO DA MAIORIA, MAIS UMA MINORIA DE PRIVILEGIADOS.SE SAO TAO ORGULHOSOS ASSIM DE SEREM MILITARES, VAMOS DEMONSTRAR CORAGEM, HEROISMO E PATRIOTISMO, NAO PENSANDO EM NOS MESMOS, MAIS COMBATENDO, REIVINDICANDO E NAO ACEITANDO COMO NOSSOS PACIFICOS COMANDANTES, QUE NAO SE MANIFESTAM ,NEM SE QUER COM UMA NOTA DE REPUDIO COM O COMUNISMO QUE SE INSTALA 3M NOSSA PATRIA AMADA BRASIL.O DESABAFO QUE ORA RELATO PODE SER ENTERPRETADO PELOS COVARDES E PELOS OS QUE SE ESCONDEM ATRAZ DE SEUS UNIFORMES E INSIGNIAS OU MESMO AQUELES QUE AI SE MOSTRAM ORGULHOSOS, COMO INDICIPLINA OU REBELDIA MAIS NA REALIDADE É UMA GRANDE MAIORIA DE PATRIOTAS QUE LEVANTAM A SUA VOZ, CIDADAOS QUE EXERCEM COMO EU O SEU DIREITO, COMO A OBRIGACAO QUE TEMOS DE VOTAR, O DIREITO DE MUDAR.NOSSA BANBEIRA NUNCA TERA UMA FOICE ELA NUNCA MUDARA.AS LEIS FAVORECEM OS CORRUPTOS E QUEM PAGA A CONTA SOMOS TODOS NOS A MAIORIA E NAO A MINORIA, NAO AGUENTAMOS MAIS TANTOS TRIBUTOS E SALARIOS CONGELADOS.NAO DIGO QUE VAMOS A CURTO PRAZO MUDAR MAIS PODEMOS MANIFESTAR REPUDIO PELA ATUAL SITUACAO E NOS UNIRMOS COMO UMA FORCA QUE SOMOS PARA DEMONSTRARMOS O SIGNIFICADO DE PALAVRAS QUE TANTO GOSTAMOS DE EVIDENCIAR PARA OS INICIANTES RECRUTAS ATÉ CHEGARMOS NESTAS FIGURAS AO LADO DE SUAS ESPOSAS QUE ESTAS IMAGENS NOS MOSTRAM.SEI QUE ESTE COMENTARIO PASSARA PELO CRIVO DESTE BLOG E A APROVACAO OU NAO DEMONSTRARA AQUILO QUE REALMENTE SOMOS.OBRIGADO.
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