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Prezado(a) Lucio Lucena,
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00245/2008 - Altera o inciso VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.
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| | - 05/02/2013 | Apresentação do Requerimento n. 6653/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"". |
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