MARINHA DO BRASIL
BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS Nº 148 DE 25/FEV/2014
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
IMPOSTO
DE RENDA – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte – Ano Base
2013 – Estão sendo distribuídos os comprovantes de rendimentos pagos e de
retenção na fonte, ano base 2013, para fim de Declaração de Imposto de
Renda. Conforme determinado pela Receita Federal do Brasil (RFB), este
comprovante foi emitido em uma única via e em moeda Real. Os comprovantes
dos militares ativos e dos TTC foram direcionados para as Organizações
Centralizadoras (OC) que receberam o BP do mês de FEV2014. Os militares
inativos e pensionistas receberão seus comprovantes pelo Banco ou em suas
residências, conforme o domicílio registrado no BP de FEV2014.
Solicita-se
que as Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC) efetuem ampla
divulgação dessa distribuição em suas regiões. As OC onde ocorreu movimentação
de pessoal, a partir de FEV2014, deverão redirecionar o comprovante para a
OM que o militar movimentado foi designado para servir.
Cumpre
destacar que, por ocasião da confecção da declaração de ajuste anual, o
CNPJ a ser informado é o da fonte pagadora, ou seja, o da PAPEM, que está descrito
no próprio comprovante de rendimentos ora disponibilizado.
Participa-se
que as indenizações hospitalares ao Sistema de Saúde da Marinha,
constantes do campo “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”, do comprovante de rendimentos,
poderão ser declaradas como pagamentos efetuados à DFM - Fundo Naval,
utilizando-se o CNPJ 00.394.502/0473-70, existente naquele campo. Os valores
das despesas com planos de saúde do Abrigo do Marinheiro deverão ser obtidos
junto a QUALICORP – contato 08007784004. Caso necessário, a emissão da 2ª
via do comprovante de rendimentos poderá ser obtida da seguinte forma:
1 - Por
meio da página da PAPEM, na intranet, (www.papem.mb). O acesso à opção
“comprovante de rendimentos” está restrito aos Agentes de Pagamento, Fiéis
de Pagamento e pessoal de atendimento aos inativos e pensionistas da MB
que estejam devidamente cadastrados pela PAPEM; ou
2 - Por
meio da página da PAPEM, na Internet, (www.papem.mar.mil.br).
A consulta “on-line” aos comprovantes de rendimentos 2014, ano-base 2013,
é possível mediante acesso ao “BP ONLINE” para usuários que estejam.
Relembra-se que o cadastro é feito pelo próprio usuário, mediante inclusão
de dados autenticadores solicitados pelo sistema. As informações
trafegarão criptografadas, protegidas por certificado segurança
digital emitido pelo SERPRO.
Por fim,
ressalta-se que o SISPAG não emite comprovante de rendimentos para
beneficiários de pensão alimentícia, em razão de não possuírem vínculo empregatício
com a MB. Portanto, os referidos beneficiários devem considerar os valores
constantes dos comprovantes financeiros, emitidos mensalmente.
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