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O
Centro de Comunicação Social da Marinha enviou uma nota de esclarecimento ao
jornal “O Estado de São Paulo" sobre matéria (em anexo) divulgada hoje
(15/12) em sua edição impressa.
“Em relação à matéria “Odebrecht cita
propina para submarino nuclear”, publicada hoje (15) no jornal O Estado de São
Paulo, a Marinha do Brasil (MB) esclarece que, a pedido da própria Força, o
Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha todo o desenvolvimento do Programa
de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) desde o primeiro momento, por meio da
realização de auditorias, e a Marinha tem cumprido todas as orientações daquela
Corte.
Nesse contexto, o PROSUB passa
constantemente por auditorias internas, por meio da Diretoria de Obras Civis da
Marinha (DOCM), com o apoio de auditorias independentes contratadas da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custo (IBEC).
Até o presente momento, nenhuma dessas análises apontou quaisquer
irregularidades na execução do contrato, estando a Marinha à disposição para
prestar todas as informações sobre o Programa.
Quanto ao ex-presidente da
Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, a Marinha destaca que o militar,
hoje reformado, não faz parte do serviço ativo da MB desde 30 de setembro de
1994, não tendo qualquer influência nos processos decisórios da MB. Já o
empresário José Amaro Pinto Ramos não possui e nunca possuiu qualquer ligação
com a Força.”
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
MARINHA
Nota do: Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo
15/12/2016
Odebrecht cita propina para submarino nuclear
Delator diz que empreiteira fez pagamentos a empresário ligado a
construtor naval francês e ao ex-presidente da Eletronuclear Othon
Pinheiro
Fabio Serapião e Beatriz Bulla
Em seu acordo de colaboração
com a Justiça, a Odebrecht vai detalhar os
bastidores de pagamentos por
meio do Setor de Operações Estruturadas, o
departamento da propina,
relacionados ao Programa de Desenvolvimento de
Submarino (Prosub) da Marinha
do Brasil. Nas tratativas com a Procuradoria-
Geral da República foram
citados ao menos dois pagamentos efetuados no
exterior por meio de offshore
e que não poderiam aparecer na contabilidade
oficial da empreiteira. O
projeto de submarinos nucleares, orçado inicialmente
em U$ 6,7 bilhões (cerca de R$
23 bilhões, segundo cotação atual), só saiu do
papel após parceria com a
França.
O programa foi entregue a um
consórcio formado pelo construtor naval francês
DCNS, cujo principal acionista
é o governo da França, e a Odebrecht,
escolhida sem licitação pelos
franceses. Os dois pagamentos não
contabilizados oficialmente
pela Odebrecht foram feitos ao empresário José
Amaro Pinto Ramos e ao
ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon
Pinheiro da Silva. Amaro
Ramos, segundo um dos delatores, representava
interesses da francesa DCNS.
As informações fazem parte das negociações da
delação do executivo Luiz
Eduardo Soares, funcionário do Setor de Operações
Estruturadas, com os
investigadores da Lava Jato. O Estado apurou que
também participaram das
operações envolvendo o projeto do submarino os
executivos Benedicto Júnior,
ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e
Fabio Gandolfo, representante
da Odebrecht na Marinha para o Prosub e na
Eletronuclear.
No caso dos pagamentos ao
almirante, a transação foi efetuada por meio de
uma offshore indicada pelo
operador Paulo Sérgio Vaz de Arruda. Othon
Pinheiro foi preso em duas
fases da Lava Jato: a Radiotividade e a Pripyat,
acusado de corrupção nas obras
da usina de Angra 3. Soares, chamado de
"Luizinho" na
Odebrecht, contou aos investigadores ter atuado no apoio para
que a empresa pagasse € 4,5
milhões ao almirante. O pagamento foi realizado
na conta da offshore
Iberoamerica Projectos Empreendimentos Y Consultoria
S.A, indicada ao executivo por
Vaz de Arruda. Atualmente Vaz de Arruda é
conselheiro na Bombril S/A e
ligado à Bonsucex Holding. Ele teria sido
apresentado a funcionários da
Odebrecht pelo almirante Othon Pinheiro.
Tanto o operador como a
offshore Iberoamerica Projectos já apareciam na
delação de Vinicius Borin, um
dos responsáveis pelas contas da Odebrecht no
Meinl Bank, sediado no paraíso
fiscal de Antígua. Em sua delação, Borin
afirmou não ter conseguido
efetuar alguns pagamentos para a offshore de Vaz
de Arruda, uma vez que ele era
representante de um PEP sigla em inglês para
identificar pessoa
politicamente exposta. Além dos pagamentos para Othon, o
executivo citou pagamentos do
departamento de propina para José Amaro
Pinto Ramos, que seria
representante dos franceses. Sócio de familiares do
Othon Pinheiro, na Hydro
Geradores e Energia, José Amaro já apareceu em ao
menos dois grandes casos de
corrupção: no caso Alstom e também no cartel
de trens do Metrô de São
Paulo.
No caso do submarino, José
Amaro recebeu por meio da offshore Casu Trust &
Management Services, que
possui conta no Meinl Bank. As tratativas dos
pagamentos teriam sido
realizadas em reunião na própria casa do lobista, na
Chácara Flora, em São Paulo. O
ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho
informou no anexo de delação
premiada que a empresa contava com um
executivo de relações
institucionais para apoio ao projeto do submarino em
Brasília, chamado Rubio Fernal
e Souza. O projeto. O Prosub tem como
objetivo a elaboração do
projeto e a construção, no Brasil, do primeiro
submarino nuclear nacional e
da infraestrutura industrial necessária para
manter a iniciativa. O
programa foi lançado em 2008, no governo do expresidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-presidente brasileiro
chegou a assinar uma "parceria estratégica" com o
então mandatário da França,
Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela
transferência de tecnologia ao
País e escolheu a Odebrecht como parceira
nacional no projeto, sem
realização de licitação. Em agosto do ano passado, o
Tribunal de Contas da União
apontou sobrepreço de R$ 406 milhões na
construção da Base Naval do
Estaleiro da Marinha, em Itaguaí, no Rio de
Janeiro. A estrutura faz parte
do programa brasileiro. O Prosub havia sido
citado em relatório da 36.ª
fase da Lava Jato, denominada Ommertá. A citação
se deu pelas anotações sobre o
programa encontradas em celulares do expresidente
da empreiteira Marcelo
Odebrecht. No caso, segundo a Polícia
Federal, o assunto Prosub
estava relacionado à atuação do ex-ministro Antônio
Palocci, que tratava com a
empreiteira assuntos ligados ao projeto.
Calendário
A Procuradoria- Geral da República
(PGR) e a força-tarefa da Lava Jato tentam
encerrar ainda nesta semana a
colheita de depoimentos de todos os delatores
da Odebrecht. Emílio
Odebrecht, patriarca da família que dá nome ao
conglomerado e presidente do
Conselho de Administração do grupo, encerrou
seu depoimento ontem. Ele foi
ouvido em Brasília, na PGR, nos últimos dois
dias. Nesta semana, os
executivos iniciaram os depoimentos para confirmar o
que prometeram contar nos
anexos do acordo de delação premiada assinada
há duas semanas. Depois da
fase de depoimentos, todo o material é
encaminhado ao Supremo
Tribunal Federal (STF), onde precisa ser
homologado pelo ministro Teori
Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Só
depois de homologadas, as
delações podem ser usadas pela PGR para
abertura de inquéritos e
oferecimento de denúncias. A intenção da PGR é
encaminhar os depoimentos ao
Supremo antes do recesso do Judiciário, que
terá início no próximo dia 20.
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