Cadastramento e Seleção para o Colégio Militar

Extrato do BONO Nº 741 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL

Cadastramento e Seleção de Candidatos ao Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ), ao Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF) e ao Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH)- Será realizado, no período de 1º a 31OUT2018, o cadastramento dos dependentes de militares que participarão da seleção para preenchimento das vagas oferecidas à MB pelo CMRJ, CMJF e CMBH para o ano letivo de 2019, conforme prescrito nas instruções da NORDINAVRIO nº 80-14A, que se encontra disponível na página deste Comando na INTRANET e INTERNET. 

Em consonância com os critérios estabelecidos pelo EB, poderão se candidatar: 

a) o órfão, filho de militar de carreira ou da reserva remunerada da MB, a partir da conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental, independente da data do falecimento do pai ou da mãe;

b) o dependente legal de militar da ativa da MB, nos termos do Estatuto dos Militares, se o responsável encontrar-se em uma das seguintes situações: 

I) movimentado, com mudança de sede, para localidade assistida pelo CMRJ (área Rio), CMJF (área Juiz de Fora) e CMBH (área de Belo Horizonte), considerando o prazo, para fins de efetivação de matrícula, até quatro anos posteriores à publicação do ato de movimentação (documento comprobatório datado a partir do ano de 2015), ou até três anos posteriores ao ato final da movimentação do militar (data de apresentação do militar na OM a partir de 2016); 

II) designado para missão no exterior, por período igual ou superior a um ano, se, ao deixar seu dependente legal no país, ocorrer mudança de domicílio do dependente para a área Rio, área Juiz de Fora e área de Belo Horizonte assistidas pelos CMRJ, CMJF e CMBH respectivamente; 

III) movimentado para localidades especiais, ou nelas estiver servindo; 

IV) transferido para a reserva remunerada, uma vez comprovada a mudança de sede e a fixação de residência na área Rio (inscrição no CMRJ), área Juiz de Fora (inscrição CMJF) e na área de Belo Horizonte (inscrição CMBH), considerando, como prazo para fins de efetivação de matrícula, até quatro anos posteriores ao ano da publicação do ato da transferência para a reserva (documento comprobatório datado a partir do ano de 2015); e 

V) separado judicialmente ou divorciado, e somente para a situação que ocorrer primeiro, cujo responsável legal pela guarda do dependente venha, comprovadamente, mudar de sede e fixar residência na área Rio (inscrição no CMRJ) ou área Juiz de Fora (inscrição no CMJF)e na área de Belo Horizonte(inscrição CMBH), considerando como prazo, para fins de efetivação de matrícula, até quatro anos posteriores ao ano da publicação da sentença (documento comprobatório datado a partir do ano de 2015). 

c) o dependente de militar da MB reformado por invalidez, a partir da conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental. 

O candidato ao cadastramento terá que satisfazer, ainda, as seguintes condições: 

a) quanto aos limites de idade (os limites referem-se ao ano da matrícula): 

I) no Ensino Fundamental: 

- 6º ano: ter menos de treze anos em 01JAN ou completar dez anos até 31DEZ;

 - 7º ano: ter menos de quatorze anos em 01 JAN ou completar onze anos até 31 DEZ; 

- 8º ano: ter menos de quinze anos em 01 JAN ou completar doze anos até 31 DEZ;e - 9º ano: ter menos de dezesseis anos em 01 JAN ou completar treze anos até 31 DEZ.

II) no Ensino Médio: 

- 1º ano: ter menos de dezoito anos em 01 JAN ou completar quatorze anos até 31 DEZ; 

- 2º ano: ter menos de dezenove anos em 01 JAN ou completar quinze anos até 31 DEZ; e

 - 3º ano: ter menos de vinte anos em 01 JAN ou completar dezesseis anos até 31 DEZ.

 b) quanto ao aproveitamento escolar: 

I)ter alcançado na avaliação da aprendizagem, do último ano escolar em curso, média igual ou superior a sete em todos os componentes curriculares pertencentes à base nacional comum (disciplinas ou áreas de estudo – Matemática, Português, Ciências, História e Geografia), ou o equivalente em termos de conceito ou percentual expresso em Boletim Escolar; e

 II) não ter sido desligado de qualquer nível de ensino do Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) ou excluído disciplinarmente de qualquer estabelecimento de ensino. 

O candidato deverá estar cursando o ano escolar imediatamente inferior ao ano pretendido para matrícula. 

Além dos documentos discriminados na NORDINAVRIO n° 80-14A, para os pais em situação de separação/divórcio, há a necessidade da apresentação de documento comprobatório de separação e de mudança para área Rio ou Juiz de Fora. 

Ao preencher o Requerimento de Cadastramento, o responsável deverá especificar para qual Colégio Militar está sendo pleiteada a vaga, observando o preconizado no item 2.4 da NORDINAVRIO n° 80-14A. 

A relação dos candidatos selecionados será divulgada por meio de nota em BONO ESPECIAL. 

Outras informações julgadas úteis: 

1- apenas poderão se candidatar os dependentes de militares de carreira; 

2- não há garantia de vagas para todos os anos escolares; 

3- é considerado como ano da matrícula aquele em que, efetivamente, o aluno irá estudar no CM (2019); 

4- o requerimento, anexo à NORDINAVRIO Nº 80-14A, deverá ser preenchido de forma completa. É imprescindível constar o contato telefônico do responsável e um e-mail; 

5- em caso de inscrição de mais de um dependente, o responsável deverá preencher tantos requerimentos quantos forem necessários, anexando os documentos de cada candidato separadamente; 

6- todos os documentos comprobatórios deverão ser anexados sem emendas ou rasuras e assinados ou rubricados. As cópias deverão ser autenticadas. Nos documentos escolares devem constar o nome do colégio, o ano letivo e o ano escolar do candidato; e 

7- o comprovante de situação socioeconômica particular, emitido pelo SASM ou N-SAIPM, apenas será analisado se o candidato enquadrar-se em um dos critérios estabelecidos pelo EB. 

Informações complementares poderão ser obtidas com os Oficiais de Ligação dos respectivos Colégios: 

CMJF – CMG (RM1-T) Zapico - TEL (32)3692-5050, ramal 5180 e (32)9195-9009; e CMRJ/CMBH – 1ºTen(RM2-T)Fabiana - TEL (21)2568-9222 ramal 5845, e (21)99371-9215.

BONO Especial Geral Nº 741/2018. 

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