quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Militares - Informativo esclarecedor do EB sobre Previdência

O INFORMEX nr 003 do EB torna publico uma nota sobre o Projeto de Reforma da Previdência, de uma maneira muito clara, eficiente e confortadora.
VEJA:

*A PALAVRA OFICIAL DO EXÉRCITO*

INFORMEX NR 003 - DE 31 DE JANEIRO DE 2017

DISTRIBUIÇÃO: TODAS AS ORGANIZAÇÕES MILITARES

DIFUSÃO: TODOS OS MILITARES

ASSUNTO: SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

DAS FORÇAS ARMADAS (FA)

     Em face das últimas notícias veiculadas pela mídia sobre o Projeto de Reforma da Previdência, as quais afetam diretamente o Sistema de Proteção Social dos Militares, vale esclarecer que o Governo Federal comprometeu-se com as Forças Armadas, afiançando reconhecer as peculiaridades da carreira militar e tratando-as de maneira diferenciada.

     Essa diferenciação foi reiterada diversas vezes em reuniões com os Comandantes de Forças e tem sido vastamente utilizada pelas autoridades para viabilizar as atividades que têm garantido a estabilidade do país, propósito maior da Nação brasileira.

     Nesse contexto, o Ministro da Defesa e os Comandantes de Forças vêm dialogando com o Governo para esclarecer as peculiaridades da atividade militar. Por este motivo, grupos de trabalho, integrados por militares das três Forças, têm realizado estudos técnicos sobre o assunto, inclusive com interlocução junto a vários órgãos públicos.

     Esses estudos abrangem também a reestruturação da carreira e a remuneração do pessoal, haja vista os inúmeros reflexos na vida dos militares e de seus dependentes. Destaca-se que o militar recebe salário médio muito menor que outras profissões de Estado, dedica-se exclusivamente à carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc.

     Dessa forma, soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista não podem ser aplicadas à atividade militar, causando irreversíveis danos aos alicerces que fundamentam o comportamento e o estado de permanente prontidão das Forças Armadas.

     Em direção convergente, recentemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um estudo sobre o assunto e concluiu que: “A inclusão das FA na PEC da reforma da previdência seria um grave erro, pois abalaria um pilar fundamental para o equilíbrio de médio e longo prazos do Estado Brasileiro.”

     No corrente ano, o Comandante do Exército definiu como objetivo principal da Força a gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, alocando todos os recursos para a solução deste assunto, tão caro aos militares.



Gen Div OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS

Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército

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