O INFORMEX nr 003 do EB torna publico uma nota sobre o Projeto de Reforma da Previdência, de uma maneira muito clara, eficiente e confortadora.
VEJA:
*A PALAVRA OFICIAL
DO EXÉRCITO*
INFORMEX NR 003 -
DE 31 DE JANEIRO DE 2017
DISTRIBUIÇÃO:
TODAS AS ORGANIZAÇÕES MILITARES
DIFUSÃO: TODOS OS
MILITARES
ASSUNTO: SISTEMA
DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
DAS FORÇAS ARMADAS
(FA)
Em face das últimas notícias veiculadas
pela mídia sobre o Projeto de Reforma da Previdência, as quais afetam
diretamente o Sistema de Proteção Social dos Militares, vale esclarecer que o Governo Federal comprometeu-se com as
Forças Armadas, afiançando reconhecer as peculiaridades da carreira militar e
tratando-as de maneira diferenciada.
Essa diferenciação foi reiterada diversas
vezes em reuniões com os Comandantes de Forças e tem sido vastamente utilizada
pelas autoridades para viabilizar as atividades que têm garantido a
estabilidade do país, propósito maior da Nação brasileira.
Nesse contexto, o Ministro da Defesa e os Comandantes de Forças vêm dialogando com o
Governo para esclarecer as peculiaridades da atividade militar. Por
este motivo, grupos de trabalho, integrados por militares das três Forças, têm
realizado estudos técnicos sobre o assunto, inclusive com interlocução junto a
vários órgãos públicos.
Esses estudos abrangem também a
reestruturação da carreira e a remuneração do pessoal, haja vista os inúmeros
reflexos na vida dos militares e de seus dependentes. Destaca-se que o militar recebe salário médio muito
menor que outras profissões de Estado, dedica-se exclusivamente à carreira e
não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo,
direito de greve, remuneração por horas extras, FGTS etc.
Dessa forma, soluções simplistas,
genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista não podem ser aplicadas à
atividade militar, causando irreversíveis danos aos alicerces que fundamentam o
comportamento e o estado de permanente prontidão das Forças Armadas.
Em direção convergente, recentemente, a
Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um estudo sobre o assunto e concluiu
que: “A inclusão das FA na PEC da reforma da previdência
seria um grave erro, pois abalaria um pilar fundamental para o equilíbrio de
médio e longo prazos do Estado Brasileiro.”
No corrente ano, o Comandante do Exército
definiu como objetivo principal da Força a gestão do Sistema de Proteção Social
dos Militares das Forças Armadas, alocando todos os recursos para a solução
deste assunto, tão caro aos militares.
Gen Div OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS
Chefe do Centro de Comunicação
Social do Exército
Fonte: Exército Brasileiro
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