 |
| O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidindo a sessão durante a votação e alguns deputados comemorando a votação no plenário Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo |
O projeto de lei que torna homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros, agentes do sistema prisional, das Forças Armadas e da Força de Segurança Nacional foi aprovado, nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. A pena para quem cometer o crime contra qualquer agente da segurança pública, que estiver no execício de sua função, aumentou. Antes, era de 6 a 20 anos de reclusão e era considerado homicídio simples. Agora será de 12 a 30 anos.
A pena também aumenta para quem assassinar cônjuge, companheiro ou familiares até terceiro grau desses agentes, quando o crime for motivado pelo parentesco. O texto aprovado, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.
O projeto original, que veio do Senado, também previa penas maiores para o policial que matasse alguém. O projeto foi alterado e o texto que foi a plenário para votação teve por base o previsto no Projeto de Lei nº 8.176/2014, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na última terça-feira, o deputado Flávio Bolsonaro (PP/RJ) entregou ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara, um documento com 160 mil assinaturas a favor do projeto.
— Percorri uns 20 batalhões, dando palestras aos policiais, pegando a assinatura deles de apoio a esse abaixo-assinado para colocar esse projeto em pauta. Agora, o marginal que atentar contra a vida de um policial está, na verdade, atentando contra o estado também, e vai saber que vai ficar mais tempo preso. Isso, sem duvida, é reconhecimento de todo sacrifício da profissão e é uma tentativa de reduzir a quantidade de agentes da segurança pública vitimados covardemente — ressaltou Flávio Bolsonaro.
Fonte: EXTRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário