Ministro da Defesa garante que a Comissão da Verdade vai respeitar a Lei da Anistia |
O Ministro da Defesa, Celso Amorim, durante entrevista sobre a Base Militar da Antártica em audiência pública nesta terça-feira, no Senado Ailton de Freitas / O Globo |
BRASÍLIA – O Ministro da Defesa, Celso Amorim, reforçou na manhã desta terça-feira que os comandantes da Marinha , Exército e Aeronáutica foram orientados a punir os militares da reserva que assinaram o manifesto contra a Comissão da Verdade e que pôs em xeque a autoridade do ministro. De acordo com Celso Amorim, todos devem respeitar a lei, inclusive, os militares da reserva. Ele lembrou que a Comissão da Verdade foi aprovada em votação praticamente unânime no Congresso. Amorim também frisou que os militares sabem que a comissão, por dever legal, respeitará a Lei de Anistia, que impede a criminalização de atos cometidos durante o período militar.
- O assunto (a punição) já foi objeto de orientação. E está na mão dos comandantes das Forças. Não estou preocupado com a questão de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil, isso é parte da democracia. Da mesma forma que também respeitamos os militares. A Comissão da Verdade é lei, todos têm que respeitar a lei – afirmou Amorim, após participar de audiência publica no Senado sobre o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.
O Ministério da Defesa não determinou aos comandantes militares quando e como será feita a punição aos reservistas. O ministério apenas orientou que as três Forças encontrem dentro do regimento um forma de punição.
Amorim fez questão de ressaltar a importância das Forças Armadas tanto no caso da Antártica, quanto em outras missões estratégicas, como em ações de reforço à segurança pública durante operações de larga escala, referindo-se indiretamente a pacificação de comunidades no Rio e a operação para reduzir o impacto da greve de policiais militares na Bahia, em fevereiro.
Ele também fez questão de dizer que a presidente Dilma Rousseff está empenhada em reaparelhar as Forças Armadas, que estariam operando em alguns projetos “em condições precárias”. O ministro informou que também trabalha para tentar resolver parte dos problemas remuneratórios dos militares.
Amorim afirmou que não há motivo para inquietação dos militares da reserva, porque a Comissão da Verdade vai respeitar a Lei da Anistia.
- Não há porque toda essa inquietação por conta de questões que não estão colocadas. A Comissão da Verdade foi objeto de muita negociação. O governo respeitará o que foi pactuado,porque o que foi pactuado está na lei, não hã discussão sobre isso.
Fonte: Globo.com
Do Blog:
1- Maioria dos que assinaram o manifesto, já estão na condição de reformados, assim como eu, e 'dentro do regimento' como se referiu o ministro, não tem punição disciplinar para reformados. Assim o poste está mijando no cachorro! Socorro...
2- Amorim também frisou que os militares sabem que a comissão, por dever legal, respeitará a Lei de Anistia, que impede a criminalização de atos cometidos durante o período militar.
Pergunto:
Mas isso é lá e lô? ou só lá? Parece um sapo a ser engolido né?
3- O ministro informou que também trabalha para tentar resolver parte dos problemas remuneratórios dos militares.
Será???
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