Ruben Figueiró quer fim da contribuição previdenciária paga por servidores inativos
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados. A proposta está pronta para inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Em 2013, salientou Figueiró, completam-se dez anos da taxação dos inativos em 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje estimado em R$ 4.159.
O parlamentar recordou que, em 2003, o recém-eleito governo do Partido dos Trabalhadores, contrariando uma trajetória política de defesa dos aposentados e pensionistas, declarou que a aprovação de uma Reforma da Previdência abrangente seria uma prioridade, mas na prática – frisou o senador – mutilou direitos dos trabalhadores brasileiros, principalmente dos aposentados e pensionistas do setor público.
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