MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E
COSTAS
EDITAL DE 04 DE MAIO DE
2018
PROCESSO SELETIVO DE
ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS
EFOMM-2019)
- A Diretoria de Portos e
Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Marítima para a
Marinha Mercante, torna público que, no período de 10 de maio a 08 de junho de
2018, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas
de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução
Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de
Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado
Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
1 - O CIAGA é o órgão
coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e
Costas.
2 - O Edital completo, com
seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço
www.ciaga.mar.mil.br.
3 - O Processo Seletivo
destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 285 vagas, sendo 170
vagas para o CIAGA e 115 vagas para o CIABA.
4 - São requisitos para
participar do Processo Seletivo:
- a) Ser brasileiro nato
(ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 01 de
janeiro de 2019, nos termos da Lei nº 7.573/1986;
- b) Ter concluído, com
aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição
oficialmente reconhecida, até 28 de janeiro de 2019, nos termos da Lei nº
7.573/1986;
- c) Não estar na condição
de réu em ação penal;
- d) Não ter sido, nos
últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato
lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo
administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da
data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença
transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da
pena;
- e) Estar em dia com as
obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral;
- f) Não ter sido julgado
“incapaz definitivamente” para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças
Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial;
- g) Não ser ex-aluno de
EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao
oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas
ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou
do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar;
- h) Possuir registro no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- i) Possuir documento
oficial de identificação válido e com fotografia;
- j) Efetuar o pagamento da
taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e
- k) Cumprir as instruções
estabelecidas neste Edital.
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