Marinha do Brasil - Normas de Conduta

 Nota do BOLETIM DE ORDENS E NOTÍCIAS Nº 674 de 12/AGO/2019 BONO COMANDANTE DA MARINHA 

   Normas de Conduta - Tendo como referência o legado de nossas origens na Escola de Sagres, nos combates pela manutenção da integridade territorial e da independência e pela democracia, a Marinha do Brasil busca, constantemente, o aprimoramento de nossas tripulações. Na Rosa das Virtudes, encontramos as orientações para alcançar a excelência de ser um integrante da Marinha Invicta de Tamandaré. 

   Nessa longa navegação, após a consolidação de valiosos ensinamentos, a Marinha do Brasil, uma instituição nacional, permanente e regular, deve se manter isenta e distante de disputas político-partidárias, sindicais e corporativas, próprias do regime democrático. 

   A Constituição, o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar para a Marinha vedam e limitam determinadas condutas a militares. Assim, com o propósito de manter as melhores tradições navais e os princípios basilares das Forças Armadas, hierarquia e a disciplina, ressalto:

 - Segundo a Constituição Federal, é vedado ao militar, a sindicalização e a greve, e, aos militares da ativa, a filiação a partidos políticos (Art. 142, itens IV e V). 

- No que rege o Estatuto dos Militares, são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório ou político, além da proibição à formação de associações de militares para a defesa de interesses corporativos (Artigos 45 e 151). 

- Regulamento Disciplinar para a Marinha veda ao militar autorizar, promover, tomar parte ou assinar representação ou manifestação coletiva de qualquer caráter contra superior, bem como manifestar-se publicamente a respeito de assuntos políticos ou tomar parte fardado em manifestações de caráter político-partidário, e provocar ou tomar parte em Organização Militar em discussão a respeito de política ou religião (Art. 7º, itens 18, 78 e 79). 

   Em relação a manifestações on-line, as regras de conduta também se aplicam, pois os valores cultuados pela Marinha devem nortear a vida dos militares, qualquer que seja o contexto. Como em qualquer outra forma de comunicação, todas as normas e regulamentos de conduta e comportamento permanecem válidas no ambiente virtual da Internet.

Visite a página www.marinha.mil.br, onde poderão ser conhecidas as atividades desenvolvidas pela Marinha do Brasil.