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ORÇAMENTO
Reajuste para servidor
Lula barra, na LDO, valor maior de tíquete para alimentação e dá aumento a militar
O presidente Lula barrou – ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, que vai vigorar no primeiro ano de mandato do seu sucessor – a tentativa do Congresso Nacional de conceder o reajuste em percentual acima da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do IBGE, no exercício de 2011, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.Isso quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do Ministério Público da União for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios, praticado no mês de março de 2010.

O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes. Servidores civis e militares terão reajustes salariais garantidos no ano que vem. A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas. A revisão das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente.

INFORMAÇÕES FUNCIONAIS

Segundo o texto, o Poder Executivo, por meio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31.

A tabela será divulgada em alguns sites do Governo Federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário, ainda, que esteja prevista uma comparação com o ano anterior e, também, indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação.