Brasília (DF), 07/05/2021 - Ministério da Defesa informa que a matéria "Deputados pedem que TCU e MPF investiguem R$ 40 mi em licitações das Forças Armadas e da Defesa", publicada no dia 06 de maio de 2021, foi contestada por meio da seguinte nota à imprensa:
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas seguem os ditames previstos na legislação em vigor, particularmente no que concerne à habilitação das empresas participantes dos certames.
Reiteramos que os processos licitatórios são transparentes, com utilização das ferramentas institucionais e dos sistemas oficiais de compras do Governo Federal e submetidas à fiscalização dos órgãos de controle, interno e externo, com auditorias regulares.
Dessa forma, somente são habilitadas a participar dos certames as pessoas físicas ou jurídicas que atendam à legislação em vigor e aos requisitos definidos nos editais.
Em relação à questão específica de empresas pertencentes a pessoas da mesma família ou controladas por sócios em comum, nos termos da legislação vigente e dos entendimentos do TCU, a detecção da existência de parentesco ou de identidade entre os sócios das empresas em procedimentos de ampla concorrência não configura motivo suficiente para impedir sua participação na licitação.
1. Caieiras-SP:
A empresa E.C.M Silva Sorveteria obteve a proposta vencedora registrada na Ata de Registro de Preços nº 11/2020.
Até o momento, o Comando do 8º Distrito Naval emitiu uma nota de empenho – nº 31/2021 – para a referida empresa, no valor de R$ 2.877,60.
2. Taubaté-SP:
O Pregão 030/2020, gerenciado pela Base de Aviação de Taubaté, com a participação do Comando da 12ª Brigada de Infantaria Leve, foi homologado em 17 de setembro de 2020. Cabe destacar que 46 empresas foram habilitadas para a participar do certame licitatório. Destas, 21 foram consideradas vencedoras, caracterizando, assim, a ampla competição na licitação e a imparcialidade no certame.
A empresa COMERCIAL CAMARGO ORTIZ EIRELI venceu itens cujo valor poderá chegar a R$ 977.784,18. Entretanto, até a presente data, foram empenhados R$ 429.400,50 nesta empresa, tendo sido pagos R$ 268.810,08.
A empresa COMERCIAL BRISTON EIRELI venceu itens cujo valor poderá chegar a R$ 295.846,58. Entretanto, até a presente data, foram empenhados R$ 115.847,04, tendo sido pagos R$ 75.915,11.
A empresa ORTIZ TRANSPORTES E COMÉRCIO EIRELI não participou do certame.
3. Guaratinguetá-SP:
As empresas CARDOSO MAIA FRIOS LTDA. e JOSÉ H. M. C. DE OLIVEIRA participaram em 2019 do Pregão Eletrônico nº 95/2019.
Nos Pregões 44/2019 e 98/2019, somente houve a participação da empresa José H.M.C. Não houve participação da empresa Thaís Maia Cardoso de Oliveira Produtos Alimentícios.
Em 2021, o Grupamento de Apoio de Guaratinguetá (GAP-GW) realizou o Pregão nº 102/2020, no qual participaram as empresas José H.M.C. e Thaís, esta última tendo sido desclassificada ao longo do certame.
No Pregão nº 95/2019, no qual houve a participação e homologação das empresas Cardoso Maia e José H.M.C., as duas empresas em tela concorreram simultaneamente em 29 itens no Pregão 95/2019.
Cabe ressaltar ainda, que todo o processo em apreço contou com a participação de diversas empresas, em um certame extremamente competitivo, e seguiu os princípios que norteiam a Administração Pública, tais como: a legalidade, a razoabilidade, a proporcionalidade, a eficiência e demais correlatos.
Se tais fatos apresentarem indícios de irregularidade, haverá a instauração do competente procedimento administrativo, e, se comprovadas a sua veracidade, os autores serão responsabilizados.
Centro de Comunicação Social da Defesa (CCOMSOD)
Ministério da Defesa
(61) 3312-4071
Fonte: Ministério da Defesa
